PEC elimina possibilidade de prisão do depositário infiel

-RJ), que exclui da Constituição a possibilidade de prisão do depositário infiel.

Justiça Federal envia investigação sobre André Vargas ao STF

Nome do deputado foi envolvido em operação da polícia federal; Psol volta a pedir CPI na Câmara dos Deputados

Imprensa. Dano moral. Matéria jornalística. Agente político. Divulgação de fatos referentes à "Máfia dos Sanguessugas".

Justiça do Trabalho é incompetente para decidir ação popular para anulação de contrato de mão-de-obra terceirizada da Caixa Econômica Federal

Após ação do MPF, Justiça manda União não cobrar por CPF na região de Marília (SP)

Decisão vale para as pessoas pobres, conforme a lei do registro civil

Juiz federal obtém direito de receber duas aposentadorias

Decisão foi tomada após a análise de recursos apresentados pela União e pelo magistrado aposentado contra sentença de primeira instância

Processual Civil. Embargos de Declaração

Ausência dos vícios previstos no ARTIGO 535 do CPC.

Responsabilidade civil do estado. Sepultura.

Falta de identificação. Falha do serviço. Danos materiais e morais.

Direito civil. Instalação de loja.

Shopping center. Descumprimento de compromisso. Pedido de rescisão do contrato.

Processual civil. Embargos de declaração.

Ausência de contradição. Rejeição dos aclaratórios.

Recurso especial. Direito processual civil.

Ação de indenização por danos morais ajuizada contra promotor de justiça.

Dano moral. Ofensas em sala de aula. Xingamentos e ameaças de aluna à integridade física de professor quando surpreendida fraudando avaliação da matéria.

Cuida-se de recurso interposto contra a sentença prolatada pelo MM. Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga/DF, que julgou procedente o pedido inicial e improcedente o pedido contraposto, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00, ao autor, a título de danos morais.

Responsabilidade civil. Prisão ilegal. Dever de indenizar caracterizado.

Ausência de atualização do cadastro do autor no sistema Infoseg. Segregação, por 3 dias, quando já extinta a punibilidade.

Direito à saúde: DPU assegura que imigrantes sejam incluídos na fila de transplantes

Ação Civil Pública no Ceará questionou portaria excludente do Ministério da Saúde

Medida Provisória nº 258, de 21/07/05.

Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.

Questões de Direito Processual Civil.

Questões de Direito Processual Civil extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para Defensor

Quem tem medo da independência da polícia federal?

Medida Provisória nº. 657/2014, aprovada no dia 11 de novembro de 2014

Tributário e processual civil. IPVA.

Roubo do veículo. Decadência. Ausência de prequestionamento. Divergência jurisprudencial.

Civil. Responsabilidade civil. Pensão mensal. Revisao. Interesse recursal.

Familias de baixa renda. Dependência econômica entre seus integrantes. Reducao apos filho completar 25 anos de idade ou constituir familia.

Processo civil. Ação civil pública. Dano ambiental. Condenação a reflorestamento.

Ressarcimento de dano material. Cumulação. Possibilidade.